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Como saber se sou isento do IRPF

O fim do ano está chegando, dando início às preocupações com pagamento de uma série de impostos a serem pagos. Um dos principais deles, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), depende dos rendimentos obtidos ao longo do ano para que seja determinada a necessidade ou não de declaração.

Há pouco tempo atrás, todas as pessoas portadoras de CPF precisavam fazer a declaração, mesmo quando estavam isentas do pagamento. Agora, essa obrigatoriedade não existe mais. Apenas quem realmente tem que pagar o imposto faz a declaração.

Existe uma informação corrente de que as pessoas com rendimento tributável anual superior a R$ 24.556,65 precisam fazer a declaração. A afirmação é correta, mas não é o único critério para definir quem precisa arcar com o imposto. Confira quais são as situações que impõem a necessidade de declarar e pagar o  IRPF:

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Rendimentos

Durante o ano-calendário, quem obteve rendimentos tributáveis (sobre os quais incide o IRPF) acima de R$ 24.556,65, precisa fazer a declaração. Quem obteve rendimentos não tributáveis, ou que foram tributados exclusivamente na fonte, também precisa fazer a declaração, caso o valor recebido ao longo do ano tenha sido superior a R$ 40 mil.

Os valores também interferem na forma como deve ser feita a declaração. Para quem obteve rendimentos superiores a R$ 10 milhões, sendo tributáveis, não tributáveis ou retidos na fonte, a transmissão da declaração precisa ser feita com a utilização de certificado digital. O mesmo vale para os contribuintes que realizaram pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, em condições que preveem dedução na declaração, ou a pessoas físicas, com ou sem dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões.

Quem está de fora dessas situações não está obrigado a fazer a declaração, embora ela possa ser emitida por qualquer contribuinte. Essa é uma ressalva importante para quem, mesmo estando livre da obrigação, sofreu retenção do imposto sobre a renda ao longo do ano. Nesse caso, é possível obter a restituição, mas ela depende da declaração para ser feita.


Ganho de capital e bolsa de valores

Quem obteve lucro com a venda de bens, como imóveis ou automóveis, ou quem tem participação societária em empresas não só tem que fazer a declaração como precisa declarar as informações relativas ao ganho de capital. Isso deve ser feito em um programa específico dentro do sistema da Receita Federal, chamado Ganho de Capital.


Atividade rural

Produtores rurais têm que declarar o imposto de renda e preencher informações específicas sobre a propriedade que exploram. A ficha “Dados do Imóvel Explorado” pede para que o contribuinte informe a localização do imóvel, movimentação de rebanho e dívidas.


Bens e direito

Outra condição que obriga o contribuinte a fazer a declaração é a obtenção de posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.


Residentes no Brasil

Estrangeiros que obtiveram visto permanente ou que obtiveram visto temporário para trabalho precisam fazer a declaração de rendimentos. A obrigatoriedade é imputada ao residente desde a data de oficialização de sua entrada no País. Quem tem visto temporário, sem fim trabalhista, precisa fazer a declaração quando o tempo de permanência no País for superior a 184 dias, caso a pessoa tenha rendimentos anuais superiores a R$ 24.556,65.


E agora, já sabe se está isento do IRPF? Se ficaram dúvidas, deixe um comentário!

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comentários

 
 
 

Janete Alves de Menezes comentou:

Quero saber se estou isenta do Imposto de Renda.Meu cpf; 065 086 935 49

24/04/2014, 11:23