Atenção: você pode pedir sua Restituição de IR de férias só até dezembro

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Atenção com suas finanças pessoais! Quem vendeu 10 dias de férias em 2007 e ainda deseja receber a Restituição de IR sobre o imposto retido referente a esse rendimento deve ficar atento. O prazo previsto por lei para a decadência do direito é de 5 anos, o que significa que dia 31 de dezembro de 2012 encerra o prazo para a solicitação de quem tem esse crédito com a Receita, a partir da venda de 10 dias no ano de 2007. O processo chama-se “abono pecuniário”.

Para quem ainda não está compreendendo, o fato é que, em 2009, a Receita Federal entendeu que o abono pecuniário não poderia mais ser tributado. A partir dessa decisão, o Fisco determinou que as tributações feitas nas declarações de 2004 a 2008 poderiam ser devolvidas aos contribuintes, com todos os juros e correções. Mas, atenção: dentro de um prazo de 5 anos.

A devolução dos valores será feita mediante retificação da declaração de imposto de renda do ano referência, ou seja, se o contribuinte vendeu 10 dias de férias em 2007 e deseja receber os valores, deve corrigir sua declaração de IR de 2008.

A correção é bastante simples. Basta baixar o programa IR 2008, excluir os dias de descanso vendidos da coluna “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e inseri-los na coluna “Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis. O simples reenvio da declaração dentro do prazo de cinco anos (a contar pela data de recebimento do direito vendido), já garante o reembolso da tributação indevida.

Não deixe para lá aquilo que é seu direito e que pode dar uma bela ajuda em suas finanças pessoais. Segundo especialistas, quem recebeu Restituição de IR no valor de R$ 1.000,00, por exemplo, com as alterações e inserções de juros, pode receber R$ 500,00 por conta da nova declaração.

Mas atenção com os prazos. Quem recebeu os valores da venda de seu descanso em 27 de outubro de 2007, por exemplo, tem até 27 de outubro deste ano para enviar a retificação e receber a nova Restituição de IR. Fique de olho!

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