Não entregou a declaração de Imposto de Renda? Veja o que fazer

Não entregou o imposto de renda

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Não entregou o imposto de rendaO prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 expirou, mas muita gente deixou de informar os dados à Receita Federal. Se você faz parte desse grupo, saiba que é possível fazer uma retificação, evitando transtornos posteriores com o Fisco. Veja o que deve ser feito:

Prazo para a declaração do Imposto de Renda

O prazo para entrega do Imposto de Renda em 2016 terminou no dia 30 de abril. Não existe prazo para a entrega atrasada da declaração do Imposto de Renda. Esse documento pode ser gerado por meio do site da Receita Federal. No entanto, conforme o prazo de entrega, há a aplicação de uma multa.

Multa da declaração do Imposto de Renda

Quem entrega a declaração do Imposto de Renda depois do prazo precisa pagar uma multa — que pode variar de R$165,74 a 20% do imposto devido. Esse valor é gerado automaticamente pelo sistema da Receita Federal depois da entrega da declaração.

O cálculo é feito de acordo com a data de entrega da declaração. A multa aplicada é de 1% a cada mês-calendário (ou fração equivalente). Assim, se a entrega ocorrer ainda em maio, a multa é 1%. No entanto, se ocorrer em junho, o valor da multa sobe para 2%.

Vale ressaltar que contribuintes que entregaram a declaração e tinham imposto a pagar, mas não fizeram o pagamento no prazo, também vão precisar pagar uma multa equivalente a 0,33% por dia. O limite máximo é 20% mais os juros estabelecidos pela taxa Selic (a taxa básica de juros da economia).

Como entregar a declaração do Imposto de Renda atrasada

O processo de entrega da declaração do Imposto de Renda, mesmo depois do prazo, é o mesmo. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e baixar o programa da declaração. Depois, basta preencher as informações e fazer a entrega eletronicamente.

Caso o contribuinte tenha valores a receber, ele pode optar por pagar a multa na entrega da declaração e receber o valor restituído integralmente ou não pagar a multa e ter esse valor descontado da restituição.

Por outro lado, se o contribuinte precisar restituir o imposto, há a necessidade de pagar não só esse valor, mas também a multa aplicada, já que o prazo para pagamento encerrou no dia 30 de abril. Nesse caso, é preciso usar um programa específico, o Sicalc, que calcula e emite o Darf para que o contribuinte pague o valor correspondente.

Punições para quem não fizer a declaração

O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda, mesmo depois do prazo, sofre restrições em seu CPF, é impedido de tirar passaporte, de fazer empréstimos, de prestar concurso público e de obter certidão negativa (necessária, por exemplo, para a compra de imóveis), além de poder ter problemas com sua conta corrente.

O ato de não declarar o Imposto de Renda também é considerado sonegação fiscal, o que significa que pode haver a cobrança do imposto devido sobre a renda não declarada, acrescido de multa de 150% e da taxa de juros Selic.

O caso mais grave ocorre quando o contribuinte não paga o valor cobrado pela Receita Federal e sofre processo administrativo. Dessa forma, o contribuinte pode ser investigado, processado e condenado à pena de reclusão que varia de dois a cinco anos, e à aplicação de multa.

Para saber mais detalhes sobre a entrega da declaração do Imposto de Renda e ter acesso aos documentos necessários, leia este post!

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