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Adicional noturno: horário de início, de término e quem tem direito

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adicional noturno horárioO trabalho à noite é considerado mais insalubre do que o trabalho diurno por uma série de razões. Segurança, perda de qualidade de vida e possíveis prejuízos à saúde são apenas algumas das questões que fazem com que uma hora de trabalho à noite seja mais cara. A esse pagamento diferenciado é dado o nome de adicional noturno, que é responsável por garantir que os trabalhadores tenham uma compensação financeira pelo trabalho nesse período. Confira a seguir tudo o que você precisa saber o adicional noturo: horário de início, de término e quem tem direito a ele!

Qual o horário de início do adicional noturno?

Assim como o horário comercial, o adicional noturno possui um horário específico para começar e para terminar. Isso significa que, antes do horário de início, não é necessário realizar o pagamento desse adicional, já que essa ainda não é considerada uma tarefa noturna. Para fazer o cálculo corretamente, portanto, é preciso conhecer esse período de início. Se você ainda não sabe fazer esse cálculo, confira esse post para calcular o adicional noturno.

A lei dispõe que o horário de início do adicional noturno é às 22h. Isso significa que qualquer atividade que seja encerrada antes desse período não recebe incidência desse adicional, mas aquelas que sejam encerradas depois desse horário, sim.

Qual o horário de término do adicional noturno?

Outra coisa importante de se conhecer é o horário de término desse adicional, até para que possam ser incluídos os valores em uma planilha de gastos de maneira adequada. O conhecimento desse horário é importante para que a planilha de orçamento não fique com informações pouco relevantes e também impede que você tenha que pagar um adicional indevido.

Posto isso, o horário de término do adicional noturno acontece impreterivelmente às 5h. Isso significa que se a atividade for realizada até às 4h incide pagamento total de adicional noturno. Já se ela for realizada até às 7h, duas horas do expediente não são contabilizadas para o adicional.

Quem tem direito ao adicional noturno?

Antes de sair incluindo em sua planilha de despesas pessoais o pagamento do adicional noturno e confundir seu controle financeiro pessoal, é preciso conhecer quais são os trabalhadores que têm direito a ele. No geral, qualquer trabalhador que desempenhe função no período de 22h de um dia às 5h do dia seguinte tem direito a esse adicional.

Mas não se engane: não são apenas porteiros e vigias que têm direito a esse benefício, já que trabalhadores domésticos também possuem o direito garantido por lei. Isso significa que se você possui uma babá que trabalha nesse período, por exemplo, é necessário realizar o pagamento desse adicional pelas horas trabalhadas.

É muito importante se dar conta disso para evitar problemas trabalhistas caso não remunere seus funcionários da forma correta. É preciso manter um controle rigoroso sobre as horas trabalhadas nesse período, mesmo que em frações, para que o pagamento justo seja realizado.

Para isso, você não precisa de nenhum aparato especial. Sabe aquela planilha de gastos pessoais em que você controla o pagamento do refinanciamento de veículos, por exemplo, e que o tem auxiliado a sair das dívidas? Você pode usar  mesma ferramenta para realizar um controle sobre pagamento de adicional noturno!

Você também pode escolher planilhas prontas ou optar entre um modelo de planilha de gastos específico para garantir que nada fique sem ser pago adequadamente.

Pagar o adicional noturno é uma obrigação de qualquer empregador que tenha um funcionário com contrato de trabalho sob o regime da CLT.

Quais são suas outras dúvidas sobre esse assunto? Comente e aproveite para ler nossas dicas para saber como se livrar das dívidas!

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