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Saiba como fazer o cadastro da nota fiscal paulista

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nota fiscal paulistaA Nota Fiscal Paulista (NFP) é um estímulo do Governo de São Paulo para que o cidadão não deixe de solicitar o cupom fiscal toda vez em que contratar um serviço ou fizer uma compra. Você sabe como funciona a NFP e as suas vantagens? Sabe como fazer o cadastro Nota Fiscal Paulista? Aprenda mais no nosso artigo de hoje!

O que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista, também referida pela sigla NFP, é um programa do Governo de São Paulo iniciado em 2007. O objetivo do programa é combater a sonegação de impostos no Estado e aumentar a arrecadação. A Nota Fiscal Paulista estimula o cidadão a solicitar o registro fiscal toda vez que ele contratar um serviço na cidade — academias, creches, colégios, cursos, cabeleireiros, consertos e etc.

Para tornar a estratégia atrativa ao consumidor, o Governo de São Paulo devolve parte do imposto ISS (Imposto Sobre Serviço) retido para a população, que escolhe como usará o montante restituído.

Quais as vantagens da Nota Fiscal Paulista?

A NFP traz uma série de vantagens para o consumidor. Ao contratar qualquer serviço na cidade, o cidadão deve solicitar a Nota Fiscal Paulistana e informar o seu CPF. Esse registro será a garantia do consumidor para obter os benefícios oferecidos pela NFP e participar dos sorteios ocasionais do programa.

Parte do Imposto Sobre Serviço recolhido em todas as transações vai para o cliente que contratou o serviço: 5% ou 10% do ISS vão para as Pessoas Jurídicas e 30% vão para as Pessoas Físicas. Os créditos obtidos nessa transação podem ser utilizados pelo cliente para abater até 100% do seu IPTU, ou pode ser depositado em sua conta corrente ou poupança.

Quais as diferenças entre Notas Fiscais Paulista e Paulistana?

O programa Nota Fiscal Paulistana é diferente do Nota Fiscal Paulista. No primeiro deles, o documento fiscal emitido é chamado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (também referido pela sigla NFS-e) e é de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. A NFS-e é emitida pelos prestadores de serviços e gera créditos automáticos para os clientes que pede a Nota Fiscal.

A NF Paulista, por sua vez, é emitida pelos comerciantes que pagam o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Por exemplo: o ICMS incide no caso dos restaurantes, dos postos de combustível e dos supermercados e, portanto, esses estabelecimentos emitem a Nota Fiscal Paulista.

Como participar?

Participar do programa de Nota Fiscal Paulista é muito simples: toda vez em que solicitar um serviço no Estado de São Paulo, solicite o documento fiscal. Depois, você informará o seu CPF. Pronto, você já está participando do programa! Com os créditos obtidos, você pode abater seu IPTU ou receber o valor em conta bancária.

Como utilizar os créditos obtidos?

Para que você consiga utilizar os créditos recebidos nas transações, basta que você acesse o sistema da NFP pela Internet, cadastre seus dados e escolha como deseja receber: ou os créditos serão depositados na sua conta ou serão abatidos do seu IPTU.

O cálculo funciona assim: se você paga R$ 100 por um serviço, R$ 5, ou seja, 5% do valor pago, são impostos pagos pelo hotel devido ao ISS; 30% destes R$ 5 voltam para você, consumidor, como créditos — ou seja, R$ 1,50. O funcionário irá gerar no sistema a sua comprovação de arrecadação e o valor será creditado para você automaticamente.

Cadastro

Para ter o seu dinheiro liberado, você deverá acessar o portal oficial da NFP. Selecione a opção de cadastro e insira suas informações pessoais. Será preciso ter em mãos o seu número de CPF, título de eleitor e endereço completo. Tendo um mínimo de R$ 25 em créditos, já será possível sacar seu dinheiro.

Agora você já sabe como fazer o cadastro Nota Fiscal Paulista e receber o seu dinheiro! Tem mais alguma dúvida? Conte pra gente nos comentários!

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