Saiba como receber a correção do FGTS

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(ATUALIZAÇÃO: o conteúdo deste texto perdeu validade. Desde setembro de 2016, as ações judiciais que pedem mudança na correção dos recursos do FGTS estão suspensas por decisão do STJ. Entenda o caso)

Quem trabalha com carteira assinada já está acostumado com a sigla no contracheque. Todo mês, aparece o valor destinado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, pouca gente sabe que tem direito a uma atualização monetária ou como receber a correção do FGTS.

O Supremo Federal (STF), em 2014, entendeu que a taxa referencial (TR) não era adequada para a correção dos valores depositados, visto que não acompanhavam a inflação. Com essa decisão, os trabalhadores podem pedir a correção do seu saldo no FGTS.

Hoje, o saldo do FGTS de cada trabalhador é corrigido com base na taxa referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. A decisão do Supremo entende que a correção do fundo precisa considerar um índice mais favorável ao trabalhador, como o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Como receber a correção do FGTS?

Para receber a correção do FGTS, o trabalhador precisa entrar com uma ação de recálculo e cobrança contra a Caixa Econômica Federal. Para ganhar tempo e evitar desgastes, vale investir na contratação de um advogado. Quem não tem condições pode recorrer a um defensor público federal. Separamos abaixo algumas das perguntas mais comuns em relação a esse assunto. Confira:

Quem tem direito?

Para solicitar a correção do INSS, basta ter trabalhado de carteira assinada e ter contribuído entre os anos de 1999 e 2013. A correção é um direito do trabalhador. O valor vai variar de acordo com o salário à época e a atualização monetária pode fazer uma grande diferença na sua conta bancária. Em alguns casos, a diferença pode chegar a 80% do saldo de conta. Por exemplo: se sua atualização foi de R$ 460,00 e o novo cálculo indicar um valor de R$ 1.600,00, você tem direito a R$ 1.140, que é a diferença entre os dois valores.

O dinheiro vai pra minha conta?

Nem todo mundo irá receber a correção do FGTS para sair gastando por aí. A diferença é depositada em sua conta vinculada ao FGTS e o saque só é previsto nos casos já previstos em lei. Quem já está aposentado, por exemplo, poderá fazer o saque.

Se eu já utilizei meu saldo do FGTS perdi essa chance?

Não. Mesmo quem já utilizou o dinheiro do fundo para um financiamento tem direito a receber a correção do FGTS. A regra é a mesma para quem sacou o FGTS (por aposentadoria ou demissão sem justa causa). Nesses casos, o valor é pago diretamente par o beneficiário.

Por onde começar?

Antes de procurar um advogado ou defensor público, o trabalhador precisa levantar os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de residência (contas de consumo)
  • Extrato do FGTS
  • Carta de concessão de benefícios para aposentados

Considero o saldo total da minha conta?

O cálculo para receber a correção do FGTS é feito em cima do crédito de JAM (Juros e Atualização Monetária). Corresponde ao saldo do FGTS do mês após juros e atualização monetária, como numa poupança.

Pedir a revisão do FGTS vale muito a pena. Mais do que um direito, estamos falando de corrigir as falhas de um modelo que vinha trazendo prejuízos para os trabalhadores. As reservas feitas durante toda uma vida poderiam não ser suficientes, visto que os as correções não vinham acompanhando a inflação.

Pagar o FGTS é uma obrigação do empregador. O depósito – que corresponde a 8% do salário – é vinculado a uma conta na Caixa Econômica Federal e funciona como uma espécie de seguro que pode ser utilizado no ato da aposentadoria, financiamento imobiliário, demissão sem justa causa ou doenças graves.

Gostou das dicas? Ainda ficou com alguma dúvida? Comente aqui no post e ficaremos felizes em ajudar!

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Comentários

comentários

43 Comments

  1. Quando o dinheiro for liberado na conta poupaça, ou na conta do fgts. Nao pouço usar o dinheiro.

    • Oi, Gilberto

      Tudo bem? O dinheiro desta correção é liberado na sua conta FGTS. Por isso, fica retido assim como seu FGTS. Você só pode usá-lo em situações específicas, como aposentadoria, demissão sem justa causa e financiamento da compra do primeiro imóvel próprio.

      Esperamos ter ajudado!

  2. Sou funcionário público municipal ... há 32 anos sob o regime CLT...compensa fazer esta correção, pois nem sempre a prefeitura repassa o percentual correto alegando várias razões.

  3. Gostaria de saber se está informação ainda prevalece, pois fiquei sabendo que o governo havia contestado tal decisão, e esta já não valia mais. Aguardo resposta.

    • Oi, Paulo

      Tudo bem? A Caixa entrou com recursos tentando reverter a decisão, mas o STF julgou em maio que o valor deveria ser corrigido. A última notícia sobre o caso dá conta que foi suspensa a análise de um pedido extraordinário da Caixa para contestar esta decisão. Um pedido de vista interrompeu o caso. Sugerimos que acompanhe o caso no site do STF e procure um advogado trabalhista para saber como proceder.

      Boa sorte!

  4. Bom dia. Fiquei sabendo da notícia e procurei um advogado. O atendente me pediu esse documentos descritos acima mas não me pediu o extrato analítico e cobrou R$ 60,00. Esse procedimento é correto?

    • Oi, Silvano

      Tudo bem? Sim. É apenas a taxa pelo serviço. Exija sempre comprovantes.

      Boa sorte!

  5. Alguém já conseguiu receber ou conhece alguém ?

  6. Ola,não to entendendo muito tudo isso
    Fiquei sabendo que não preciso entrar com advogado algum,tenho direito a receber e quando sair essa decisão,será pago p mim e a todos que tem direito.

    • Oi, Maria de Lurdes

      Tudo bem? Até onde sabemos você deve sim ter um advogado para entrar com uma ação neste caso.

      Boa sorte!

  7. Ainda posso pedir a correção, ou existe prazo?

    • Oi, Raquel

      As ações, por enquanto, estão suspensas. Mas o melhor é você consultar um advogado especializado.

      Boa sorte!

  8. Tenho carteira registrada desde 2011, desta forma o recálculo será de 2011 á 2013, 2014 não entra na base de cálculo?

    • Oi, Erica

      Tudo bem? No ano passado a Justiça paralisou as ações de correção do FGTS. Você terá de conversar com um advogado trabalhista para saber melhor como proceder e quais são os seus direitos.

      Abraço e boa sorte!

  9. Fiquei sabendo hoje que já estão liberados as correções. hoje mesma passei e várias pessoas em um advogado em prol de tal fim.

  10. Bom dia teabalho com carteira assinada des de 1993 eu trnho direito a receber

    • Oi, Milton

      Tudo bem? Não saberíamos responder ao certo. Consulte um advogado trabalhista para ter uma resposta sobre a questão.

      Boa sorte!

  11. Minha carteira foi assinada no ano de 1999/2000, tenho direito de receber a correção do FGTS, mesmo hoje sendo funcionária pública.

    • Oi, Aparecida

      Tudo bem? Recomendamos que você consulte um advogado trabalhista para saber ao certo se você tem direito à correção.

      Boa sorte!

  12. Boa noite
    Alguem ja conseguiu receber a correçao do fgts ?

  13. Olá boa tarde,gostaria de saber se a correção do FGTS ainda está em processo ou se já não estão sendo mais liberado pra ninguém?

    • Oi, Valmir

      Tudo bem? Até onde sabemos o processo está paralisado, mas e melhor você consultar um advogado especializado para se informar sobre o procedimento.

      Abraço!

  14. Olá, trabalho de carteira assinada desde 10/2007. Verifiquei o extrato do meu FGTS e percebi que não houve depósitos em alguns meses, apenas crédito de JAM. Isso acontece desde 2014. O que eu poderia fazer a respeito? Em um período anterior, trabalhei por 4 meses em outra empresa. Meu contrato foi rescindido, já tinha sacado todo o FGTS, mas não tinha conhecimento dessa correção. Vou me informar sobre isso. Quanto aos depósitos que não foram feitos, qual o melhor caminho a seguir, considerando que estou trabalhando desde 10/2007.

    • Oi, Ailton

      Tudo bem? O crédito de JAM no extrato do seu FGTS refere-se aos juros de correção do fundo. O melhor caminha é vc consultar um advogado trabalhista. Ele irá calcular ao certo quanto deveria ter sido todos os depósitos e comparar com o seu extrato.

      Abraço e boa sorte!

  15. Boa noite eu pedi minhas conta. maio de 2016 eu tenho direito

    • Oi, Lucimara

      Tudo bem? As questões relacionadas ao FGTS são bem específicas. Você terá de consultar um advogado trabalhista para saber ao certo como proceder e se tem direito a esta correção.

      Boa sorte!

  16. Bom dia !!
    Gostaria de saber se eu tenho direito a essa correção de saldo do FGTS,trabalho de carteira assinada de 2004 até os dias atuais, como proceder?
    Desde já obrigado..

    • Oi, Lourença

      Tudo bem? As questões relacionadas ao FGTS são bem específicas. Você terá de consultar um advogado trabalhista para saber ao certo como proceder e se tem direito a esta correção.

      Boa sorte1

  17. gostaria de saber qual o período do extrato FGTS e onde conseguir?

    • Oi, José

      Tudo bem? Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal que você consegue puxar seu extrato do FGTS e se informar sobre o período.

      =)

  18. Contas inativas que estao com previsao de pagamento para fevereiro ,e ação de revisao do fgts é a mesma coisa ??

    • Oi, Wesley

      Tudo bem? Não. Uma coisa é a ação de correção do FGTS e outra é a liberação do saque de contas inativas. Vá a Caixa Econômica Federal se informar sobre qual processo você quer saber =)

      Boa sorte!

  19. Voces tem um bom afvogado em goiania para indicar?estou na justica a 11 anos e nada andou

    • Oi, José

      Infelizmente não temos ninguém para indicar =(

  20. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade da caixa liberar esta diferença sem precisar de advogado.

    • Oi, Edson

      Tudo bem? m relação a correção, não. Você deve consultar um advogado para conseguir entrar com o processo.

      Abraço

  21. Em 2015 entrei com a ação de correção do FGTS. A última informação é que está tudo suspenso (parado mesmo). É isso mesmo?

    • Oi, Roseli

      Tudo bem? Sim, por enquanto segue suspenso.

      Abraço

  22. Depois de entrar com ação contra a caixa sobre a correção do fgts na justiça, Agora só esperar o Resultado da ação. Pode demorar mais um dia vai sair esse dinheiro.

  23. ola. tenho muitas duvidas . trabalhei de 78 a 89 em 3 empresas diferentes. fui demitida e tambem pedi a conta em agumas oportunidades. na ultima oportunidade,, fui demitida. em 20113 me aposentei. agora em 20117 pedi extrato naCEF e veio zerado.mesmo assim devo pedir a correção?

    • Oi, Irani

      Tudo bem? Como o seu caso é bem específico, aconselhamos que você consulte um advogado trabalhista pra saber ao certo o que fazer.

      Boa sorte

  24. todas as empresas em trabalhei eram do ramo dos cabeleireiros. Ouvi dizer que devo procurar o sindicato da categoria para uma ação coletiva .Isto procede?

    • Oi, Irani

      Tudo bem? Não é preciso recorrer ao sindicato, mas você precisa procurar um advogado de sua confiança para entrar com a ação.

      Abraço

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