Nota Fiscal Paulista: tire todas as suas dúvidas

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nota-fiscal-paulista-tire-todas-as-suas-duvidas24842Muita gente já ouviu falar do programa Nota Fiscal Paulista, mas ainda possui dúvidas sobre os detalhes de seu funcionamento. Quem procura economizar e acha que o brasileiro paga um volume muito alto de impostos irá gostar do conceito do programa e descobrirá que, provavelmente, já tem créditos registrados.

Interessou-se pelo Nota Fiscal Paulista e quer saber mais sobre esse programa? Então, continue a leitura!

O que é o Nota Fiscal Paulista?

Alguns governos e prefeituras estão criando programas semelhantes, que visam devolver ao contribuinte parte do imposto que ele gasta em compra de produtos e serviços. Ao mesmo tempo, a intenção é aumentar a arrecadação, diminuindo a sonegação.

O programa tem a finalidade de estimular o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal, devolvendo a ele até o limite de 20% do ICMS que a empresa vendedora recolhe. Além do valor devolvido, o participante do programa também concorre a sorteios mensais enquanto exercita sua cidadania.

Imagine um empresário que busca pagar corretamente seus impostos e, para isso, mantém preços justos e equilibrados, enquanto outro, que não emite nota ou que comercializa produtos piratas, pode vender a um preço bem mais baixo. Não parece justo, certo? Então, quem pensa que os empresários saem perdendo por estarem sendo fiscalizados pela própria população está enganado, pois a emissão da nota fiscal coíbe esse tipo de concorrência desleal.

Quem pode participar do programa?

Todos os consumidores que adquirirem produtos comercializados em São Paulo automaticamente têm seu crédito registrado no sistema do programa, desde que seu CPF conste na nota fiscal. Por exemplo, uma pessoa que mora em Fortaleza, mas faz compras pela internet e as notas são emitidas no estado de São Paulo, está gerando créditos.

Já pensou que você pode ter créditos e ainda não sabe disso?

Como participar?

Para visualizar seus créditos é preciso, primeiro, realizar seu cadastro no site do programa. Será necessário informar o número do CPF, data de nascimento e o nome da mãe. Ao final da primeira parte do cadastro, outras informações serão solicitadas, como endereço, telefone, e-mail e o cadastro de uma senha para acessar o sistema. Assim, o participante pode consultar seus créditos, saldo e participar dos sorteios.

Todas as notas fiscais geram crédito?

Nem toda compra resultará em crédito. Há casos em que o crédito é zero, mesmo se o consumidor tiver informado seu CPF na nota. Eis alguns casos sem crédito:

  • Notas fiscais de serviços que não recolhem ICMS;
  • Estabelecimentos que não são participantes do programa;
  • Notas fiscais de gás, energia elétrica ou serviços de comunicação também não geram imposto a devolver;
  • Se todos os produtos comercializados pela empresa forem sujeitos à substituição tributária (um regime de tributação do ICMS em que o imposto recolhido por um cidadão compensa outro na emissão da nota), como, por exemplo, automóveis;
  • Se as informações apresentadas por todos os investimentos forem mentirosas.

Como verificar o saldo do programa?

O contribuinte pode acessar o sistema do Nota Fiscal Paulista informando o CPF e a senha que cadastrou. Lá, serão encontrados os créditos referentes às suas compras de produtos e serviços.

Caso alguma nota emitida com CPF informado não conste na lista de documentos fiscais consultada, é importante que o consumidor faça a reclamação. No próprio site do programa é possível registrá-la, mas é preciso lembrar que existe um prazo para o registro de documentos pela empresa. Então, procure aguardar um período antes de denunciar.

O saldo fica disponível para o consumidor por até cinco anos desde o registro e pode ser solicitada a transferência para uma conta corrente ou poupança, ou para pagar o IPVA de um veículo de sua propriedade.

Restou alguma dúvida? Deixe seu comentário e vá correndo verificar se há algum saldo no Nota Fiscal Paulista que você possa receber!

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