Como calcular meu adicional noturno do trabalho?

banner-620x100-2   Entenda tudo sobre o adicional noturno com o nosso post de hoje! O adicional por trabalho noturno é um benefício que compõe a remuneração do trabalhador e é previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT que é a principal legislação que regulamenta os direitos e deveres dos trabalhadores. Tal adicional, aplicável a todo trabalhador com Carteira de Trabalho assinada pelo empregador, tem a intenção de compensar o empregado que trabalha em um horário mais gravoso do que o período diurno, uma vez que se substitui o horário de descanso por uma jornada de trabalho. Seguem algumas informações muito importantes sobre esse direito do trabalhador brasileiro:

Como é feito o cálculo do adicional noturno?

Segundo o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas, o trabalhador urbano que trabalha entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 da manhã do dia seguinte, tem direito ao adicional de trabalho noturno, cuja alíquota é de 20% a mais sobre a hora normal trabalhada durante o dia. Assim, se um empregado recebe por hora a remuneração normal diurna, por exemplo, de R$20,00, se ele desempenhar o mesmo trabalho entre as 22:00 e 05:00, cada hora será remunerada em R$24,00

O adicional noturno impacta em outras remunerações recebidas pelo empregado?

Se o trabalhador realizar a jornada noturna habitualmente, o valor do adicional noturno se incorpora a sua remuneração, gerando reflexos nos pagamentos de 1/3 de férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Contudo, se há a prestação da jornada em horário distinto da normal apenas por algumas vezes, em caráter excepcional, tal adicional não se incorpora à remuneração, não incidindo sobre as demais parcelas trabalhistas já citadas aqui.

Quanto tempo dura uma hora noturna

Como o trabalho noturno é mais prejudicial à saúde do trabalhador, além do adicional de 20% sobre a hora trabalhada, a hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e trinta segundos do horário diurno. Dessa forma, a cada 52:30 minutos, é como se o trabalhador já tivesse trabalhado uma hora de sua jornada. Assim, se há a contratação do empregado para labor noturno em jornada de 8 horas diárias, ele efetivamente trabalhará apenas 7 horas, em virtude da existência dessa contagem “a menos” da hora noturna, chama de hora ficta.

É possível o acúmulo do adiconal noturno e do adicional por horas extras?

Como se tratam de verbas distintas, é plenamente possível que haja o extrapolamento da carga diária de trabalho pactuada (via de regra a jornada de trabalho de um empregado gira em torno de 8 horas por dia). Assim, se um trabalhador presta sua jornada de 22:00 as 7:00 quando na verdade deveria ter deixado seu local de trabalho às 5:00, houve o extrapolamento de sua jornada de trabalho em 2 horas, fazendo com que haja o adicional noturno (20% a mais sobre a hora trabalhada) e o adicional de hora extra sobre as 2 horas trabalhadas a mais (50% a mais do que a hora normal laborada). Tirou suas dúvidas sobre como ocorre a percepção do adicional noturno? Deixe seu comentário abaixo!   banner-620x100-1Leia também:  As 4 melhores planilhas de gastos pessoais para o seu dinheiro  50 dicas para aprender como economizar dinheiro  Planilha de gastos no Excel ou controle financeiro online?  Planilha de gastos mensais: como fazer?]]>

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