Medida Provisória permite suspender o contrato e diminuir o salário durante a quarentena

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Por Guilherme Campos

Em mais uma ação para tentar minimizar os efeitos negativos da quarentena sobre a economia, o governo publicou uma Medida Provisória que permite suspender o contrato de trabalho e diminuir o salário em troca de a empresa demitir menos funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. A redução de jornada e de salário prevista é de até 70%.

Suspender o contrato e diminuir o salário: como isso pode acontecer?

A suspensão do contrato de trabalho e a redução do salário podem ser estabelecidas diretamente entre patrão e empregado ou com um acordo coletivo, a depender do nível de salário do funcionário.

A negociação individual entre o empregador e o funcionário ocorre se a pessoa ganhar até três salários mínimos (R$ 3.135). Se ela receber entre 3 salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12), o martelo só poderá ser batido com a participação das entidades de classe, como os sindicatos.

O empregado que fizer o acordo individual receberá uma espécia de compensação, com base no seguro desemprego, para completar os ganhos mensais afetados, além de estabilidade do emprego.

Faixas de corte e período

A Medida Provisória prevê algumas faixas de redução das horas trabalhadas e do salário em caso de acordo direto entre patrão e empregado: 25%, 50% ou 70%.

E se a negociação for feita de maneira coletiva esses valores podem ser fracionados ainda mais, conforme características específicas dos envolvidos. Essa redução poderá durar até três meses (90 dias).

Compensações por suspender o contrato e diminuir o salário

Serão duas principais contrapartidas caso o salário e jornadas sejam reduzidos: um auxílio para complementar a renda e estabilidade de emprego.

1) Auxílio

A primeira contrapartida vai ser o pagamento de um auxílio pelo Governo Federal semelhante ao que ele teria direito caso fosse demitido e recebesse o seguro desemprego. A ideia é que o pacote recebido complete o vazio deixado pelo salário que não vai vir. O dinheiro vai ser calculado com base na média dos salários nos últimos três meses.

Um exemplo pode facilitar o entendimento desse repasse. Um trabalhador que tiver uma redução de 50% no expediente vai receber uma parcela de 50% do que seria pago pelo seguro desemprego se ele fosse demitido. A parcela mensal recebida não pode ultrapassar R$ 1.800.

Segundo o Governo Federal, a compensação com a parcela do seguro desemprego tende a ser muito parecida com o salário que deixará de ser recebido por quem ganha até R$ 3.135.

Já para ganhos maiores, o benefício seria insuficiente para cobrir toda a redução no salário. E acima dos R$ 12.202,12 não seria preciso decidir nada diferente do que a atual Lei Trabalhista já prevê: ela já autoriza um acordo individual para reduzir a jornada de trabalho e o salário.

2) Estabilidade do emprego

Além disso, a pessoa que tiver o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida deverá ter como contrapartida um período de estabilidade no emprego por um prazo equivalente. Então, se o acordo definir uma pausa de dois meses, depois desse período, ela terá estabilidade dos mesmos dois meses no cargo.

O governo ainda garante a preservação do seguro desemprego, mesmo nos casos em que o trabalhador receber o benefício pelo salário reduzido e poucos meses depois perder o emprego. Nesse caso ele teria direito aos valores integrais, sem qualquer tipo de desconto nas parcelas.

Suspensão do contrato por dois meses

Para situações ainda mais atípicas, como empresas paradas por causa da quarentena, existe a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até dois meses (60 dias). Neste caso, o salário seria totalmente suspenso.

Essa suspensão só ocorre se houver acordo entre o patrão e o empregado. Neste caso, a pessoa passa a receber o seguro-desemprego no período.

O Ministério da Economia alerta que o período de suspensão não pode ser desrespeitado, por qualquer tipo de vínculo entre empregado e empregador. Isso significa que a pessoa não pode trabalhar se o contrato realmente for suspenso, mesmo que seja parcialmente ou com jornadas por teletrabalho, trabalho remoto ou à distância.

Formas de pagamento e outras atividades que podem ser afetadas pela medida

Caso seja afetado pela medida, você não precisará avisar ninguém para ter o auxílio. A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia deixou claro que o trabalhador não vai precisar solicitar esse benefício de compensação caso feche um acordo. Depois das partes concordarem com o que foi combinado, é a empresa que deverá informar o Governo Federal sobre o que foi decidido.

E aí o pagamento vai ser feito diretamente na conta bancária do trabalhador. A responsabilidade vai ser do próprio governo para evitar possíveis demoras nesse repasse.

O Governo Federal ainda confirma que o programa de auxílio e a possibilidade de interromper ou reduzir a jornada e o salário também podem ser aplicadas aos empregados domésticos com carteira assinada.

Efeitos diretos sobre os trabalhadores e empresas

Empregado

Caso tenha o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso, o profissional mesmo recebendo o benefício do governo poderá ter uma redução da renda mensal. Nesse momento, ele pode fazer uso da reserva de emergência ou buscar alternativas para remanejar gastos e ampliar a renda.

Além de gastar com mais critério, vai ser importante controlar como e quanto se gasta e usar o tempo maior disponível para tentar repensar objetivos ou formas de se qualificar profissionalmente.

Também neste momento de incerteza é importante se preparar para uma crise mais profunda.

Por outro lado, a medida pode ser somente um remédio amargo para se evitar um número elevado de demissões. Mas, com a normalização das atividades, a situação pode retornar aos eixos e os problemas serem contornados no médio e longo prazo.

Empresas

Na outra ponta da relação trabalhista, os patrões podem estar sofrendo com menos movimento e portas fechadas em tempos de crise. A medida para suspender contratos e reduzir salários pode ser um fôlego extra para o negócio.

Mapear todas as despesas e buscar todas as formas de ajuda do governo são ações urgentes a serem tomadas pelos empresários. O leque de alternativas também inclui renegociar com credores e fornecedores de insumos. Outra saída pode ser a de incrementar receita, com promoções ou o início das vendas online quando a alternativa se mostra factível e ainda não foi feita.

Da mesma forma que apelar para o bom senso pode ser um fator de convencimento com credores e chance de ter mais caixa, esses pontos precisam ser lembrados quando se fala nos funcionários. Não se pode deixar de pensar nos efeitos negativos de mais gente sem emprego ou renda diminuída.

Esse cenário pode se voltar, inclusive, contra os que iniciaram o movimento já que menor renda significa menos vendas. Por outro lado, um sacrifício para manter os funcionários pode refletir em uma equipe motivada e produtiva e um mercado consumidor com o potencial mantido pode ser a mola que impulsiona a retomada.

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