Como o governo pode te ajudar em tempos de crise?

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Por Marcela Rampini

Agora que todo o estado de São Paulo decretou quarentena pra todos os tipos de comércio (exceto áreas da saúde) é hora de começar a colocar seus planos financeiros em prática. Mas pra quem depende do comércio pra sobreviver ou está desempregado e pode viver a crise econômica ainda mais de perto, o Guiabolso trouxe algumas ações do governo que podem te ajudar durante as próximas semanas:

Auxílio a autônomos

O governo decidiu auxiliar pessoas desempregadas (e que não recebem mais o seguro desemprego), autônomos ou quem tem trabalho informal, já que, infelizmente, podem ser os mais afetados durante a crise devido à perda da renda. Entenda melhor como funciona o benefício.

O auxílio vem de um programa para “pessoas desassistidas” e pretende ajudar de 15 a 20 milhões de brasileiros pelos próximos três meses.

FGTS inativo

Se você ainda não sacou até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode fazer o saque até 31 de março (a Caixa informa que qualquer alteração no prazo do saque imediato por causa da crise depende de regulamentação do governo).

Em meio à pandemia, a melhor forma para receber os valores é pelo “App FGTS”, que permite a transferência do valor para uma conta bancária em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo. Para acessar o sistema, é preciso fazer um cadastro pelo site, com o número do PIS e CPF e apesar de não ser o ideal, também é possível realizar os saques em casas lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa ou agências do banco.

Mas quem tem direito a esse benefício?

Tem direito a sacar R$ 998 do FGTS todo trabalhador que tinha saldo até esse valor na conta ativa – do emprego atual – ou inativa – de empregos anteriores. Vale lembrar que: em 24 de julho de 2019, quando a regra do saque do FGTS entrou em vigor, essa quantia pôde ser retirada de cada conta.

FGTS

Algumas situações permitem o saque do FGTS no seu valor integral. É o caso de demissões sem justa causa, mas também de pessoas que estão há 3 anos ou mais sem trabalho formal, ou seja, sem carteira assinada. Veja algumas dessas situações:

  1. Demissão sem justa causa.
  2. Término de contrato por prazo determinado.
  3. Aposentadoria.
  4. Idade igual ou superior a 70 anos.
  5. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente).
  6. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).
  7. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.
  8. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive.
  9. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Bolsa família

O programa que atende cerca de 13 milhões de famílias existe pra tirar da situação de vulnerabilidade famílias que vivem em pobreza ou extrema pobreza. O objetivo do programa é: combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias e promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Podem participar do programa as famílias extremamente pobres que são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa e essas famílias participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Pra se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

E pra entender mais sobre o programa, acesse o site da Caixa.

Vale lembrar:

Nesse mês de março, o Ministério da Cidadania retirou cerca de 158 mil famílias que eram participantes deste programa e cerca de 61% são famílias nordestinas. Por conta disso,  ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou que nenhuma família será suspensa ou excluída do programa do governo federal por 120 dias. A medida se deu em razão da crise do coronavírus. Com isso, os bloqueios, suspensão e cancelamento de benefícios estão suspensos.

Seguro desemprego

Esse é um dos mais importantes benefícios em dinheiro concedido ao trabalhador, por tempo determinado, assim que ele perde o emprego. Podem ter acesso a ele:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O valor das parcelas é calculado com base na média dos salários dos últimos 3 meses. Os que não se encaixam nessa categoria e recebem de forma diferenciada são: pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado em condição semelhante à de escravo.

O site da Caixa explica em detalhes como fazer pra receber e dar entrada nesse benefício. É só clicar aqui.

Tarifa social de energia elétrica

Você sabia que existe como conseguir desconto na sua tarifa de energia elétrica? Se a sua família já é cadastrada no Cadastro Único ou recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e se encaixam nos requisitos abaixo, esse benefício pode ser pra você!

  • Com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica;
  • Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

Mas o desconto também é ligado pela voltagem utilizada, dá uma olhada:

Consumo mensalPercentual de desconto
Até 30 KWh65%
De 31 KWh a 100 KWh40%
De 101 KWh até 220 KWh10%

E pra solicitar é bem simples, um dos integrantes da família deve pedir à distribuidora local de energia elétrica que classifique a sua casa como unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda.

E pra entender mais só entrar em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela central 167!

Bilhete especial do desempregado

O estado de São Paulo tem um programa muito legal que auxilia quem está buscando emprego a se locomover, principalmente, até os locais de entrevista sem ter gastos além do esperado. O programa disponibiliza isenção do valor do bilhete pra CPTM e metrôs por três meses, que não são renováveis, para aqueles que estão desempregados a um mês e no máximo, seis meses.

Por mais que agora as pessoa tenham de ficar em suas casas, para os próximos meses, o programa pode ajudar a reduzir custos de transporte.

Pra se cadastrar, se for utilizar a CPTM precisa solicitar a Credencial para o Trabalhador Desempregado na Estação Barra Funda e no caso do Metrô, o interessado no Bilhete Especial do Desempregado deve seguir com os mesmos documentos até a Estação Marechal Deodoro, na Linha 3-Vermelha. O cadastro é realizado mediante a apresentação do RG, CPF, carteira de trabalho com a baixa do último emprego e o último termo de rescisão de contrato de trabalho.

Os sites da CPTM e do Metrô trazem todas as informações necessárias!

O governo tem benefícios que podem nos ajudar nessa crise. Se a situação está difícil, por que não os utilizar?

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