Quando e como sacar o FGTS?

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Você que é um fanfarrão nas finanças e não economiza exatamente nada saiba que você já tem uma grana guardada… pelo menos se você é contratado CLT. Estamos falando do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 e tem como principal função proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa. De acordo com as leis trabalhistas, os empregadores depositam mensalmente em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados,  o correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O total desses depósitos mensais constitui o FGTS. Esse valor pode ser consultado nos holerites ou contracheques. Durante o acerto da demissão sem justa causa, ou no momento da aposentadoria, o trabalhador recebe os valores acumulados durante todo o tempo de serviço, acrescidos da atualização monetária e do juros. Contudo, o benefício não ampara somente o desempregado ou o aposentado. Atualmente, existem 17 situações nas quais os valores investidos podem ser sacados para auxiliar como em momentos de doença, invalidez e até no financiamento da casa própria. Os valores devem ser solicitados na Caixa Econômica Federal e retirados no próprio banco ou, para quantias abaixo de R$1.500,00, também é possível extrair o dinheiro em canais relacionados à instituição. Aprenda como e quando você pode sacar o seu FGTS.

Quem é beneficiado pelo FGTS?

O FGTS é um direito de todo brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, também se beneficiam os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, empregadas domésticas e atletas profissionais. Também podem ser incluídos, a critério do empregador, diretores não empregados.

Como sacar o FGTS?

Em caso de demissão sem justa causa, o próprio empregador faz a solicitação à Caixa, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Nos demais casos, o próprio trabalhador deve ir à agência mais próxima e solicitar o saque. A documentação básica é a mesma para todos as situações e consiste em:
  • Carteira de Trabalho
  • Número de Identificação do PIS/PASEP/NIS
  • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT)
  • No caso de diretor não empregado, cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a sua eleição, eventuais reconduções e término do mandato
Em alguns casos, podem ser exigidos outros documentos que comprovem os fatos que levaram ao requerimento do benefício.

Em quais situações posso sacar o FGTS?

  1. Demissão sem justa causa.
  2. Término de contrato por prazo determinado.
  3. Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos.
  4. Falecimento do empregador individual.
  5. Decretação de nulidade do contrato de trabalho.
  6. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
  7. Aposentadoria.
  8. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.
  9. Suspensão do trabalho avulso.
  10. Falecimento do trabalhador.
  11. Idade igual ou superior a 70 anos.
  12. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente).
  13. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente).
  14. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).
  15. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.
  16. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive.
  17. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
(Fonte: Caixa Econômica Federal) Para mais informações sobre documentação específica e outras dúvidas, visite o site da Caixa Econômica Federal. Continue acompanhando o nosso blog, fique por dentro de todas as nossas novidades e aprenda a transformar a sua relação com o dinheiro. Leia também:  Onde e como investir o dinheiro do FGTS? Entenda como funciona a correção do FGTS]]>

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