Como vai funcionar o auxílio a autônomos e trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus

ajuda200reais

Por Marcela Rampini (atualizado em 31/03)

Você já deve estar sabendo, mas sempre vale a pena explicar: o governo Federal decidiu dar um auxílio de R$ 600 para quem está desempregado, é autônomo ou tem qualquer tipo de trabalho informal. Isso porque a renda dessas pessoas tende a cair durante a pandemia do coronavírus.

O projeto foi aprovado entre os deputados e senadores e deve ser sancionado pelo presidente da República o quanto antes (ele promete fazer isso ainda no mês de março). Depois desse ato de Jair Bolsonaro também vai ser preciso editar um decreto, para oficializar as regras de pagamento, e uma Medida Provisória, para liberar essa ajuda.

Até duas pessoas da mesma família poderão ter o benefício, somando assim um valor de R$ 1200. Mas o projeto também prevê que mulheres chefes de família (aquelas que sustentam sozinhas seus parentes) terão direito a acumular o benefício e somar os mesmos R$ 1200.

Os valores serão pagos na Caixa e no INSS, de forma virtual. A ideia é que o Cadastro Único (CadÚnico) seja usado para a liberação do benefício, mas o texto do projeto não fala que estar cadastrado nele é uma exigência para o auxílio.

Para receber o benefício os trabalhadores devem cumprir essas exigências:

  • trabalhadores informais, desempregados e sem registro em carteira de trabalho;
  • com mais de 18 anos;
  • com renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo (atualmente seria R$522,50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (atualmente R$3.135);
  • não for titular de benefício da Previdência Social, outro tipo de programa assistencial, seguro desemprego, aposentadoria, pensão, ou programa de transferência de renda pelo Governo Federal ;
  • Quem recebe o Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio dos R$600 (não será possível acumular os dois);
  • os titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) que se enquadrem nos critérios do CadÚnico também serão incluídos.

Quem for contratado em regime CLT poderá perder o benefício ou, se em algum momento, a renda familiar dele ultrapassar o limite de meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos somada a renda de toda a família.

Vale explicar que a renda familiar considerada será o valor bruto cadastrado no CadÚnico. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

A estimativa inicial do governo é de que pouco mais de 24 milhões de pessoas terão direito ao benefício, nos moldes como ele foi aprovado pelos deputados.

A intenção dos políticos com a nova proposta é proporcionar uma ajuda “emergencial” por três meses. Ainda existe a possibilidade de aumentar esse período se a crise do novo coronavírus se estender por mais tempo.

Um grupo de análise fiscal vinculado ao Senado projeta um impacto total para os cofres do governo de R$ 43 bilhões durante os três meses de pagamento desse auxílio. O valor não considera as mães chefes de família que podem receber o dobro da ajuda.

Caso você se encaixe em dos requisitos, fique atento sobre como e a partir de quando o repasse do auxílio vai ser feito. É momento de contar com toda a ajuda do governo e entender que educação financeira nunca foi tão necessária. Ninguém merece passar com o bolso apertado em tempos de pandemia.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *