Conheça as novas regras do seguro desemprego

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A Lei 7.998/90 é a mesma, mas seus efeitos foram intensificados e acrescidos de algumas mudanças sutis, originárias do Decreto 7.721, de 16 de abril de 2011, cujos efeitos já estão em vigor desde o mês de julho de 2012. Entretanto, muitos trabalhadores ainda não sabem que as regras para recebimento do seguro-desemprego mudaram — desconhecimento que pode resultar em cancelamento do benefício.

novas regras seguro desempregoA mudança mais relevante implementada pelo governo Dilma Roussef vale apenas para os trabalhadores que receberem o seguro-desemprego por três vezes ou mais, em dez anos. Nestes casos, o trabalhador será encaminhado para alguns dos cursos de formação profissional organizados pelo Ministério do Trabalho em parceria com instituições como Senac, Sesi, Senar e outros institutos de educação. Vale lembrar que a medida é retroativa, ou seja, quem for receber o benefício pela terceira vez em dez anos, já será encaminhado para a realização do curso. Em caso de não-comparecimento ou reprovação por faltas, o trabalhador perderá o direito ao benefício, prejudicando sua saúde financeira.

seguro desemprego cursos de capacitacao profissionaOs cursos foram organizados e enquadrados dentro dos ditames do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), o que fez com que a grade curricular fosse idealizada especificamente para atingir os níveis de qualificação profissional exigidos pelo mercado. Dessa maneira, os cursos de formação sob a tutela do Ministério do Trabalho estão distribuídos em áreas como gerenciamento de processos industriais, gestão de negócios, segurança, infraestrutura, etc, totalizando 443 especialidades.

seguro desemprego saude financeiraTodos os cursos oferecidos terão duração de 160 horas e serão ministrados gratuitamente. A medida é uma resposta às frequentes queixas do setor industrial, que não consegue preencher suas vagas em função da falta de mão-de-obra qualificada. Nesse processo, as empresas perdem em competitividade internacional e os trabalhadores perdem por não conseguirem ocupar as vagas disponíveis no mercado nacional. As novas regras do seguro-desemprego são ótimas medidas para acelerar o processo de reinserção dos trabalhares no mercado e, assim, não prejudicar a saúde financeira das famílias, tampouco, a produtividade das empresas.

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