Conheça as regras do seguro desemprego

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A ideia é combater o desemprego reincidente e colaborar para a saúde financeira da população, já que com qualificação a tendência é de salários melhores e mais estabilidade nos empregos. As novas regras, idealizadas e criadas em conjunto pela Casa Civil e pelo Ministério da Educação (MEC) já foram publicadas no Diário Oficial e portanto já em vigor, valem toda vez que o trabalhador fizer o pedido do seguro-desemprego pela terceira vez em um período estipulado de dez anos. Assim, para poder manter a saúde financeira aqueles que, entre 2013 e 2023, requisitarem o benefício em 2014, depois em 2016 e novamente em 2017, só receberão na terceira vez se estiverem matriculados em um curso de formação.
Para receber o benefício, no entanto, não basta estar matriculado em qualquer curso de formação: este precisa ser habilitado pelo MEC, ter carga horária mínima de 160 e ter frequência comprovada. O próprio Ministério da Educação passará as informações de cada trabalhador ao Ministério do Trabalho que, por sua vez, deverá garantir a recolocação dos profissionais qualificados através do Programa Nacional Acesso ao Ensino Médio e Emprego (Pronatec).
O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a média salarial recebida nos meses anteriores à dispensa do trabalho sem justa causa e pode variar entre R$622 e R$1.163,76. No entanto, para manter a saúde financeira, o trabalhador deve prestar atenção: o curso de qualificação não é opcional, ou seja, quem não quiser fazer o curso ou descumprir qualquer uma das regras perde o direito ao benefício que, se já estiver sendo pago, será suspenso.]]>

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