Declaração de isenção de Imposto de Renda acabou em 2008

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declaração de isenção de imposto de renda

Você sabia que a declaração de isenção do imposto de renda não é mais necessária? Se não sabia, vai ficar ainda mais surpreso ao descobrir que essa exigência caiu desde 2008. Antes, todas as pessoas que possuíam CPF, mesmo com renda abaixo da mínima para fazer a declaração de imposto de renda, eram obrigadas a se declarar isentas diante da Receita Federal.

Agora isso não é mais necessário para algumas pessoas. Confira se você se encaixa nesse perfil e esclareça suas dúvidas sobre a antiga declaração de isenção de imposto de renda:

Quem pode ser considerado isento do imposto de renda?

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis (salário, aluguel, etc.) cuja soma anual seja inferior a R$ 25.661,70 (valor estimado). Também se enquadram na categoria quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (doações, poupança, indenizações, etc) cuja soma seja inferior a R$ 40 mil.

Não precisam declarar também pessoas que não tiveram ganho de capital na alienação de direitos ou bens (como a venda de algum imóvel com lucro) sujeito à incidência de IR. É considerado isento quem fez operações em bolsa de valores, mas obteve receita bruta inferior a R$ 128.308,50 com atividade rural.

Casos específicos

A declaração de isenção de imposto de renda também não é mais necessária para pessoas que se enquadrem em duas exceções. A primeira delas é a pessoa física que tem R$ 300 mil em direitos ou bens (terras incluídas), mas tem parte do patrimônio em conjunto com cônjuge ou companheiro de união estável dentro do regime parcial de bens. Os seus bens particulares, como um imóvel próprio adquirido antes da união ou uma herança, não podem somar mais de R$ 300 mil e os bens do casal devem fazer parte da declaração do cônjuge ou companheiro.

Uma mulher que tenha comprado um imóvel de R$ 150 mil quando solteira e, após o casamento, tenha adquirido junto com o marido uma propriedade de R$ 600 mil pode fazer a declaração de isenção de imposto de renda caso não tenha, por exemplo, nenhum rendimento como salário e recebimento de aluguel e o marido declare o imóvel de R$ 600 mil em sua declaração, por exemplo.

Dependentes

O segundo caso que desde 2008 dispensa a declaração de isenção de imposto de renda é alguém que conste como dependente na declaração de outra pessoa, como pai ou mãe, mesmo que se enquadre em algumas das regras de obrigatoriedade. No entanto, esta pessoa não pode ter constado em outra declaração como dependente.

Um exemplo é um jovem que não é obrigado a declarar, mas teve imposto sobre a renda retido no ano anterior e tem direito à restituição. Neste caso ele precisa apresentar a declaração de isenção de imposto de renda para receber o que é devido.

Enquadram-se na categoria de dependentes cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos;  filhos ou enteados de até 21 anos ou até 24, caso esteja cursando ensino superior ou escola técnica; entre outros casos específicos.

Fazer a declaração de isenção de imposto de renda é um processo simples e que pode valer a pena mesmo para quem é desobrigado de prestar contas ao Fisco. Fique atento aos prazos do IR de 2015!
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