Saiba mais sobre desconto no IR para patrões de funcionários domésticos

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Apesar de muitos direitos garantidos na PEC dos funcionários domésticos ainda carecerem de regulamentação, tanto patrões quanto empregados estão receosos dos efeitos que o impacto financeiro vai ter no orçamento doméstico, reduzindo a oferta de emprego ou fazendo com que vários sejam demitidos. Para diminuir os encargos e favorecer o controle de despesas da família o governo estuda uma forma de aumentar a dedução de gastos com os domésticos no Imposto de Renda.

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Hoje, quem tem empregado doméstico registrado em carteira e declara o IR tem um valor máximo – fixado em R$985,96 este ano – de dedução permitida. Para contrabalançar o orçamento doméstico, no entanto, a Casa Civil estuda o impacto nos cofres públicos para determinar um valor acima do teto de hoje. Além disso, a ideia seria ir além do aumento no desconto do IR, mas conseguir ainda uma redução da alíquota de 12% na Previdência Social.

Ao mesmo tempo em que tenta corrigir anos de desigualdade com a classe em relação aos demais trabalhadores, o governo reconhece que os novos direitos oneram o orçamento doméstico, o que podem causar demissões e desemprego – justamente a contramão do desejado com as novas regras.

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Outra forma de tentar manter a saúde financeira da família é uma possível redução nos 40% de multa para empregados demitidos sem justa causa. O próprio governo considera o percentual elevado, apesar de, por outro lado, considerar baixo os 10% sugeridos pelo relator da comissão de regulamentação da emenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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A preocupação da Casa Civil é manter, sim, os direitos conquistados pela classe, mas evitar que o custo alto dos encargos acabe tornando-se um incentivo para a informalidade. A regulamentação de todos os itens não tem prazo definido para ser concluída.

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