Empregadas domésticas agora tem mais direitos. Calcule os gastos antes da contratação

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As mudanças em relação aos direitos dos empregados domésticos já estão valendo e, para o controle financeiro da sua casa, é essencial calcular o quanto isso significará no orçamento. E isso vale para ambos os casos: tanto para quem está pensando em contratar quanto para quem pretende manter o funcionário. Ao todo, são 16 mudanças que trazem benefícios à classe, mas também oneram o bolso do empregador. Elas passam a valer para cerca de 7 milhões de domésticas, jardineiros, motoristas, babás, cuidadores de idosos, caseiros e cozinheiras. Alguns dos novos direitos ainda dependem de regulamentação do governo, o que deve acontecer em breve, já que a comissão de consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição, formada por deputados e senadores, decidiu começar os trabalhos, no próximo dia 11, justamente pelos direitos dos empregados domésticos.

controle financeiro empregadas domesticasO prazo máximo para a regulamentação é de 180 dias. Os itens pendentes são seguro-desemprego, auxílio-creche, FGTS e trabalho noturno. Portanto, quanto mais rápido forem feitos os cálculos para o controle financeiro não sair dos eixos, melhor para o orçamento da casa.

Para fazer o controle financeiro você deve ir além do simples cálculo monetário. Por exemplo, a nova regulamentação prevê jornada de trabalho de 44 horas semanais (oito horas de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados). Por isso, se você é daqueles que costumam contar com a auxiliar sempre um pouquinho depois do horário para fazer aquele jantar ou segurar as pontas em dia de visita, vai ter de se organizar melhor ou pagar hora extra ou adicional noturno.

controle financeiro domesticasAí é preciso calcular o preço da hora da empregada. Calculando, por exemplo, o salário mínimo (R$ 678) e a jornada máxima mensal (220 horas), basta dividir um pelo outo e chega-se ao valor de R$ 3,08 por hora. Mas a hora extra tem acréscimo de 50%, ou seja, deve ser multiplicada por 1,5: a hora extra vale R$ 4,62. E tem mais: a legislação determina um máximo de duas horas extras por dia. Domingos e feriados o valor da hora extra é de 100% o da normal. Já se você precisar dela à noite, o cálculo deve ser feito com o adicional noturno – 20% sobre o valor da hora normal para trabalho entre 22h e 5h.

O FGTS, que antes era opcional, agora passa a ser obrigatório. A alíquota é de 8%, aproximadamente R$ 54 para cada salário mínimo. E o caminho é bem simples: basta entrar no site da Receita Federal e fazer o cadastro no CEI (Cadastro Específico do INSS), onde será gerado um número.

controle financeiro funcionarios domesticosO próximo passo é fazer o registro também no site da Caixa Econômica Federal, onde deve ser preenchida a GFIP, que é a guia de recolhimento do FGTS, que, por sua vez, só pode ser paga na própria Caixa Econômica. Já o INSS deve ser recolhido através do Guia da Previdência Social (GPS).

A orientação do Ministério do Trabalho é que patrões e empregados sentem-se juntos e formulem um contrato estipulando horários, inclusive o de almoço, e também as atividades desenvolvidas na jornada de trabalho, de forma que nenhuma das partes seja prejudicada.

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