Entenda como o fator previdenciário afeta a aposentadoria

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O Fator Previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e expectativa de vida no momento em que o cidadão dá entrada em sua aposentadoria. A fórmula matemática é complexa, mas sua explicação é muito simples: quanto menor a idade, maior a expectativa de vida restante e, portanto, menor o fator previdenciário (o que significa menor benefício recebido). Por outro lado, quanto mais tardio o pedido de aposentadoria do trabalhador, menor sua expectativa de vida restante e, portanto, maior o benefício a ser pago pela previdência.

Esse cálculo foi criado durante o governo Fernando Henrique, regulamentado através da Lei 9.876/99 e seu maior objetivo era o de desestimular novas baixas na População Economicamente Ativa (PEA), aliviando o aperto orçamentário anual do Estado. Isso porque, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no pagamento de aposentadorias e pensões.

Com a medida implantada em 1999, o governo esperava equilibrar minimamente as receitas e despesas do país, reduzindo o déficit previdenciário. Segundo pesquisas, os gastos sociais do governo cresceram 172% nos últimos 16 anos. O déficit do Regime Próprio de Previdência Pública chegou a R$ 60 bilhões.

O interessante é observar que a saúde financeira do aposentado deve sofrer mais uma intervenção federal nos próximos tempos. Isso porque já se discute no Congresso a substituição do atual método de cálculo por um outro fator, o 85/95.

A nova proposta é ainda mais simples do que a atual metodologia: o recebimento integral se daria quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85 (para mulheres) e 95 (para homens). A medida conta com o apoio da maioria das centrais sindicais, já que é interpretada como benéfica à saúde financeira dos trabalhadores. Vamos aguardar as novas mudanças.

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