Governo propõe pagamento da conta de luz da baixa renda

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Por Guilherme Campos

A Presidência da República anunciou nova medida para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Dessa vez, a ideia é que o próprio Governo Federal banque o pagamento da conta de luz de pessoas da baixa renda. A proposta foi incluída como uma Medida Provisória e já passa a valer para famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 220 KWH.

Quem tem direito ao pagamento da conta de luz?

A liberação seria concedida às famílias que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e estejam incluídas na Tarifa Social. Essa tarifa é uma espécie de plano de desconto criado pelo governo Federal para incentivar o consumo moderado de energia elétrica.

Funciona assim: quanto menor o consumo, maior o desconto aplicado na conta de luz. Têm direito ao benefício da Tarifa Social as famílias que:

  • Estiverem inscritas no Cadastro Único e tiveram renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$522,50).
  • Receberem Benefício de Prestação Continuada de Amparo Social, do INSS, em especial a portadores de Deficiência Física ou Idosos.
  • Também inscritas no Cadastro Único e com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135), mas com uma pessoa portadora de doença em que o tratamento exija o uso contínuo de equipamentos que precisem da energia elétrica para funcionar.

O período de duração do pagamento da conta de luz da pessoas da baixa renda seria entre 1° de abril e 30 de junho desse ano. O Palácio do Planalto já teria reservado R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas. Os valores que ultrapassarem essa quantia seriam arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético.

Próximos passos

Pelas leis brasileiras, uma Medida Provisória como essa proposta do presidente da República precisa ser aprovada por deputados e senadores antes de começar a ser cumprida.

O prazo máximo para a análise desse benefício é de 120 dias. Mas diante da gravidade do novo coronavírus e dos esforços do governo para minimizar os problemas provocados pela crise, a tendência é de votações já nas próximas semanas.

Desde que a crise se intensificou os deputados e senadores editaram um Ato para que as Medidas Provisórias sejam analisadas com mais rapidez nas duas Casas do Congresso Nacional. A intenção é de que o prazo máximo seja de 16 dias.

A tendência é que com a aprovação da Medida Provisória pelos deputados e senadores, o governo conceda mais detalhes sobre conseguir o benefício para não pagar a conta de luz.

Outras intervenções no pagamento da energia elétrica

Desde 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia de todo o país cortem o fornecimento de luz por falta de pagamento. A justificativa está relacionada aos problemas econômicos provocados pelas medidas de combate ao avanço do novo coronavírus.

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