Loja virtual não pode cobrar multa por cancelamento

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O meio de compras que mais cresce no Brasil, na atualidade, é o e-commerce. As facilidades de comparação de preços e de recebimento do pedido sem sair de casa, as oportunidades de parcelamento e de ter produtos de última geração na loja virtual antes mesmo da loja física têm acarretado diversos efeitos, positivos e negativos, inclusive saúde financeira. Caso esteja tentando cancelar sua compra, saiba que o site não pode cobrar multa até sete dias após a aquisição.

Pois é, você tem uma série de direitos para garantir a sua saúde financeira e seu nome limpo, mas nem sabe direito como, não é mesmo? E é justamente por conta do amplo crescimento de internautas ‘compradores’ é que o setor consegue, aos poucos, se autorregular. Claro, ainda falta muito para isso acontecer em sua totalidade, mas movimentos nesse sentido têm sido empreendidos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) datado de mais de vinte anos atrás, o consumidor tem o direito de desistir do contrato (compra) em até sete dias a contar da data de recebimento do produto sem ter de custear ou pagar multa. Este é um dos direitos do consumidor e devem ser respeitados.

Por ainda não serem oficializados em cartilhas de comércio online, muitos direitos do cidadão ainda não são assegurados. Portanto, o melhor a fazer para garantir uma boa saúde financeira é guardar todos os comprovantes de compra de um X site, além de possíveis e-mails que atestem a transação concluída.

Enquanto as regras gerais não são oficiais entre cada loja virtual instalada no Brasil, o jeito é ter muita atenção. Ao ver um produto que te interessa, procure saber se tem as especificações que você deseja, se ele tem boa reputação entre internautas etc. Faça valer os direitos do consumidor em toda e qualquer plataforma, especialmente e-commerce.

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