O novo auxílio emergencial: o que mudou?

auxílio emergencial

(Este post está sendo atualizado conforme novas informações são divulgadas. A última atualização foi em 23/03)

O auxílio emergencial de 2020 foi , inicialmente, criado para ajudar autônomos e trabalhadores informais, num valor de R$200 mensais, durante a crise do novo Coronavírus. Mas, depois de discussões entre os deputados e o presidente Jair Bolsonaro, o valor chegou a um novo patamar de R$600 mensais que durariam três meses e que foi aprovado em 1° de abril. 

Por conta do prolongamento  e agravamento da pandemia, o governo precisou estender o benefício até agosto. Depois, mais uma vez, em Setembro, o benefício foi estendido até Dezembro, ainda que com o valor reduzido pela metade, em R$300 e com as regras para receber o benefício endurecidas.

Mas, com o agravamento da pandemia e a volta do lockdown, uma segunda versão do auxílio foi estudada pela câmara dos deputados e aprovada na madrugada de quarta-feira (10). O texto-base da proposta, viabiliza a retomada do auxílio e prevê mecanismos em caso de descumprimento de teto de gastos, a PEC Emergencial, votada em 2016. Que estipula o valor limite de R$44 bilhões, para custeio de um novo auxílio.

O que é o auxílio emergencial?

Foi na primeira onda do Coronavírus, onde milhões de brasileiros perderam renda, que o governo decidiu criar o benefício do auxílio emergencial para quem estava desempregado, era autônomo, microempreendedor individual ou tinha qualquer tipo de trabalho informal.

Os motivos da prorrogação do auxílio não são diferentes. Com um novo lockdown e a crise financeira, o governo decidiu estender o auxílio.

Principais mudanças:

As diferenças do auxílio emergência 2020 e 2021 são inúmeros, mas as principais mudanças destacam-se:

O auxílio emergencial será pago para 45,6 milhões de pessoas a partir de abril. O governo divulgou as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial, que será limitado a uma pessoa por família, e os valores podem variar entre R$150, R$250 ou R$375.

Na prática, a maioria dos beneficiários do programa receberão quatro parcelas do valor mínimo de R$150, cerca de 20 milhões de famílias. 

Outras 16,7 milhões de famílias com duas ou mais pessoas vão receber R$ 250, mas terão direito a apenas uma cota por família – no auxílio emergencial de 2020, eram permitidas até duas cotas por família.

Regras para receber o auxílio emergencial: 

  • 45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família
  • A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
  • A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família
  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Valores

  • Famílias ‘unipessoal’ (com um indivíduo)quatro parcelas de R$ 150
  • Famílias com mais de duas pessoasquatro parcelas de R$ 250
  • Mães chefes de família monoparentalquatro parcelas de R$ 375

A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a 9,3 milhões de mães chefes de família monoparental, lembrando que no ano passado elas receberam R$ 1,2 mil nas primeiras cinco parcelas e R$ 600 nas quatro últimas parcelas da extensão do auxílio.

Os 10,69 milhões beneficiários do Bolsa Família também terão direito à cota de R$ 375 – apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.

A verba aprovada para o pagamento foi determinada na PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15) pelo Congresso, e será de R$ 44 bilhões. No ano passado foram gastos mais de R$ 300 bilhões com o benefício.

Como se inscrever?

O governo federal não pretende liberar novas inscrições para o auxílio emergencial, como aconteceu no início do ano passado. A ideia deste ano é de filtrar a lista de beneficiários com base nos cadastros que já foram registrados pelo Ministério da Cidadania.

Este filtro deverá ser feito por meio das informações cruzadas de bancos de dados distintos, como o do CAGED e o do INSS. Isso quer dizer que muitos brasileiros poderão perder o direito de receber o benefício, como aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego.

No ano passado, quem não estivesse inscrito no CadÚnico precisava realizar a solicitação do benefício pelo site da Caixa. O que não será mais necessário para garantir as novas parcelas do auxílio emergencial. Conforme apurações feitas pelo Jornal Folha de S. Paulo, a retomada do benefício deverá atender cerca de 40 milhões de pessoas.

Quando as parcelas começarão a ser pagas?

A data oficial de pagamento das parcelas ainda não foi divulgada pelo governo, mas o  presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que as parcelas do auxílio emergencial 2021 devem ser liberadas a partir deste mês de março. De acordo com o parlamentar, as parcelas serão transferidas nos meses de março, abril, maio e junho de 2021.

Assim como foi em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital – movimentada pelo aplicativo Caixa Tem – e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. Mas as datas oficiais ainda não foram divulgadas.

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