O que é MEI? Como virar um?

Businessman in Building With Arms Crossed

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Businessman in Building With Arms CrossedMEI, ou Microempreendedor Individual, ? o profissional que trabalha por conta pr?pria e se legaliza como pequeno empres?rio.

S?o diversas as vantagens de deixar a informalidade, como ter um CNPJ pr?prio e estar enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais. Saiba agora tudo sobre o MEI e veja como se tornar um:

 

O que ? MEI e como ele funciona?

A Lei Complementar 128 de 19/12/2008 favoreceu os trabalhadores informais que desejam se tornar um MEI oferecendo condi??es especiais para esta legaliza??o. Alguns dos benef?cios de se tornar um MEI s?o o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?dicas (CNPJ) e o enquadramento no Simples Nacional, com isen??o de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Hoje, o microempreendedor individual paga o valor fixo mensal de R$ 37,20 (com?rcio ou ind?stria), R$ 41,20 (presta??o de servi?os) e R$ 42,20 (atividades mistas). Este valor ? destinado ? Previd?ncia Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias s?o atualizadas anualmente, de acordo com o sal?rio m?nimo vigente. Essas contribui??es possibilitam que o MEI tenha acesso a benef?cios como aux?lio-maternidade, aposentadoria, aux?lio-doen?a, entre outros.

 

Quem pode ser MEI?

Voc? pode se tornar MEI caso fature, no m?ximo, R$ 60 mil por ano e n?o tenha participa??o em outra empresa como titular ou s?cio. ? permitido que o microempreendedor individual tenha um funcion?rio contratado que receba um sal?rio m?nimo ou piso da sua categoria.

 

Quais as atividades permitidas para o MEI?

Podem se tornar MEI os empreendedores que atuem nos setores de com?rcio ou ind?stria, presta??o de servi?os e com?rcio e servi?os. Entre as atividades permitidas est?o artes?o de bijuterias, astr?logo, lanterneiro, restaurador de livros, guia de turismo, gesseiro, cabeleireiro, fot?grafo, ferreiro, jornaleiro, jardineiro, manicure, mec?nico, etc.

Confira todas as atividades permitidas no site do Sebrae.

 

Vantagens de se registrar/formalizar

S?o muitas as vantagens de se registrar como microempreendedor individual:

– Cobertura previdenci?ria; – Contrata??o de um funcion?rio com menor custo; – Isen??o de taxas para registro da empresa; – Aus?ncia de burocracia; – Acesso a servi?os banc?rios (inclusive empr?stimos); – Redu??o da carga tribut?ria; – Emiss?o de alvar? pela internet.

Outros benef?cios s?o a facilidade de vender para o Governo, o apoio t?cnico do Sebrae na organiza??o do neg?cio, a seguran?a jur?dica e os servi?os gratuitos.

Passo a passo de como se tornar um MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor e fa?a sua inscri??o no campo ?Formalize-se?. Voc? receber? na hora seu n?mero do CNPJ e da inscri??o na Junta Comercial, sem necessidade de encaminhar nenhum documento.

2. Procure a Prefeitura da sua cidade para obter a autoriza??o pr?via para exercer atividade e receber a senha que ser? necess?ria para acessar o sistema de emiss?o da Nota Fiscal, dispon?vel normalmente no pr?prio site da Prefeitura.

3. Pague todos os meses at? o dia 20 o imposto ?nico. Para isso, basta emitir a DAS no portal PGMEI e fazer o pagamento do boleto em qualquer banco. O valor varia de acordo com o setor de atua??o (servi?os: R$ 41,20; e com?rcio e ind?stria: R$ 37,20).

4. Quando for emitir a nota fiscal no site da Prefeitura, n?o esque?a de escolher a op??o ?Isento/Imune? no campo de tributa??o.

5. No in?cio do ano (o prazo ? de janeiro a maio), voc? precisar? fazer uma Declara??o Anual Simplificada pelo pr?prio portal PGMEI. Vale lembrar que ela n?o dispensa a obriga??o de declara??o do Imposto de Renda (em que os valores arrecadados como MEI devem ser lan?ados como rendimentos n?o tribut?veis).

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