O que é pró-labore?

Business deal

o que é pró-labore

Muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o que é pró-labore e como calculá-lo. Além da obrigação legal e da contribuição com o INSS, o pró-labore define um valor estável para a remuneração dos sócios, evitando que eles fiquem sem remuneração durante um período de lucro menor ou comprometam as contas da organização caso retirem para si mais recursos que o previsto.

 

O que é pró-labore?

Pró-labore, em resumo, é o equivalente ao salário de um sócio em uma empresa. Ou seja, é a forma de o sócio, que não possui a remuneração fixa definida por um chefe, calcular o rendimento pelo seu trabalho. A expressão vem do latim “pelo trabalho”.

 

Pró-labore é salário?

O pró-labore é diferente do salário. De acordo com a legislação brasileira, o pró-labore não tem obrigações de garantias trabalhistas como o 13º salário, contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento de férias.

Quem define quais os benefícios os sócios irão receber com o pró-labore são os próprios sócios de acordo com o contrato definido com o sócio em questão.

 

O pró-labore é obrigatório?

A definição do pró-labore é obrigatória a partir do momento que a empresa registrar faturamento, ou seja, a partir do mês da emissão da primeira nota fiscal.

Os sócios de uma empresa, que estão no contrato social, são obrigados a pagar a previdência social, o INSS, através do pró-labore. Caso isso não ocorra, a Receita Federal pode autuar e multar a empresa.

 

Como calcular o pró-labore?

Apesar de o pró-labore funcionar diferentemente de um salário, as faixas salariais podem ser utilizados como comparação para se calcular quanto irá ganhar o sócio. Uma boa ideia é ter como base quanto ganharia um funcionário exercendo as mesmas funções.

É preciso ter em mente que sobre o pró-labore incidem impostos, como o Imposto de Renda e o INSS, que costuma variar em torno de 11%. O valor muda de acordo com a constituição da empresa, se é optante por Lucro Resumido ou Lucro Real e se o sócio é trabalhador com carteira assinada em outra empresa ou se trabalha em outra organização.

 

Como verificar se o pró-labore está justo?

Uma forma de checar o valor do pró-labore é definir detalhadamente quais são as atividades que os sócios desempenham. Depois, basta verificar quanto um profissional, com as mesmas obrigações e qualificações, ganha atualmente no mercado. Leve em consideração nesse cálculo direitos trabalhistas e outros benefícios.

 

E a distribuição dos lucros? É pró-labore?

A distribuição de lucros é algo totalmente distinto do pró-labore. A distribuição de lucros é a partilha do lucro da empresa após o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Ou seja, sobre essa nova entrada, os sócios e funcionários beneficiados não pagam novamente o imposto.

O ideal é que as regras da distribuição de lucros, como a frequência e sob quais parâmetros, sejam definidas pelo Contrato Social. O dinheiro da distribuição de lucros não deve ser levado em consideração na definição do pró-labore dos sócios.
 ]]>

Deixe seu comentário aqui

Seu enderço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios são marcados com *