Saiba o prazo do Imposto de Renda 2017

Portrait of a Beautiful lion, Cat in profile, lion in dark

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Quem se preocupa em manter as finanças sob controle e ter uma reserva para imprevistos sabe que pagar contas em dia e honrar os compromissos é imprescindível. Quando se trata de suas obrigações junto à Receita Federal, a questão é ainda mais delicada. Perder o prazo do Imposto de Renda, por exemplo, pode ter consequências desagradáveis, caso você não tome as providências adequadas.
Prestando atenção aos prazos, você evita perder dinheiro com o pagamento de multas e conserva seu bom conceito junto às instituições.
Não vale a pena arriscar, não é mesmo? Então, vamos ver o que acontece se você é obrigado a declarar IR, mas não o faz no prazo.
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Qual é o prazo para entregar a declaração?

No exercício 2017 (ano-base 2016), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda acabou às 23h59 de 28 de abril.
Desde o ano de 2013, a Receita Federal não aceita mais a entrega em formulário impresso. Você pode declarar pela internet, baixar o aplicativo da Receita em seu tablet ou smartphone, ou então pelo portal e-CAC, com acesso por meio de certificado digital.
Então, é bom lembrar que, se sua conexão falhou ou se o site da Receita ficou congestionado no último dia de entrega, não há desculpa.
Bem, por algum motivo, você se descuidou e perdeu o prazo. O que pode acontecer então?

Quais são as consequências de perder o prazo do Imposto de Renda?

A primeira consequência é a multa. Assim que você transmitir a Declaração fora do prazo, o sistema da Receita Federal vai acusar sua situação de atraso e emitir a Notificação de Lançamento da multa.
O site da Receita Federal informa o valor que você terá de pagar:

“multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.”

Assim sendo, quanto mais você demorar para entregar seu IR atrasado, maior será a multa. Até o último dia do mês subsequente, ela é de 1% do imposto devido ou R$ 165,74 (o que for maior). Já no segundo mês de atraso, o percentual passa para 2% e assim por diante.
Se você não pagar e tiver restituição a receber, a multa com os acréscimos legais será deduzida do valor a restituir.
E se o contribuinte que é obrigado a declarar foge de sua obrigação? Nesses casos, pode haver um processo administrativo, que aplicará multas mais pesadas. Se ainda assim o contribuinte não pagar, ele poderá ser investigado e processado por sonegação fiscal, o que pode acarretar punição de 2 a 5 anos de prisão, além da multa.

Como se antecipar aos problemas com o Fisco?

O programa de preenchimento da declaração do IR não é complicado, mas se você tiver dificuldades ou estiver sem tempo para cuidar da tarefa, procure a ajuda de um contador. Lembre-se de juntar todos os documentos necessários com boa antecedência e evite deixar para a última hora.
Se você tentou, mas não conseguiu concluir o preenchimento, a melhor solução é transmitir a declaração, mesmo sem estar pronta, e fazer uma retificação logo em seguida. Assim, você cumpre o seu dever e evita os prejuízos pela perda do prazo do Imposto de Renda.
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