FGTS: Como sacar o dinheiro?

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1. Demissão sem justa causa. Como sacar o FGTS?

Quando o empregado é demitido sem justa causa, tem direito a sacar o saldo acumulado em todos os anos de trabalho, mais 40% desse valor. O próprio empregador faz o pedido à Caixa e em cinco dias úteis o ex-funcionário pode ir até qualquer agência para fazer o saque.

Documentos adicionais necessários:

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (se o vínculo for de mais de um ano, o documento deve ser homologado pela Delegacia Regional do Trabalho ou sindicato); ou

– Cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho (em caso de a rescisão resultar de reclamação trabalhista).

2. Compra da casa própria. Como sacar o FGTS?

Os recursos podem ser utilizados para compra ou construção do primeiro imóvel do empregado no valor de até R$ 500 mil. A reserva pode ser usada primeiro na entrada do financiamento e, depois, o montante que for se acumulando pode ser usado novamente para amortizar o valor total da dívida.

Documentos adicionais necessários:

Do trabalhador:

– Carteira de Trabalho;

– Extrato da conta vinculada ao FGTS;

– Comprovante de residência;

– Declaração do Imposto de Renda;

Do imóvel:

– Opção de compra e venda ou similar;

– Matrícula imobiliária do imóvel;

– IPTU predial e territorial.

Do vendedor:

– Carteira de identidade;

– CPF;

– Certidão de estado civil.

3. Aposentadoria. Como sacar o FGTS?

Mesmo que continue trabalhando em outro lugar, o empregado que se aposenta tem direito a receber o saldo do seu FGTS.

Documentos adicionais necessários:

– Carteira de trabalho;

– Documento fornecido pela Previdência Social comprovando a aposentadoria;

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

4. Fechamento da empresa. Como sacar o FGTS?

Caso a empresa em que o funcionário trabalhe encerre suas atividades, seja por motivo de falência ou morte do empregador, o empregado também tem direito de sacar o FGTS.

Documentos adicionais necessários:

– Carteira de trabalho com cópia das páginas de identificação;

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; ou

– Declaração escrita do empregador informando o fim das atividades da empresa; ou

– Cópia autenticada da alteração contratual registrada no Cartório ou na Junta Comercial; ou

– Certidão de óbito do empregador individual.

5. Término de contrato temporário. Como sacar o FGTS?

Quando o vínculo empregatício é temporário (até três meses), o empregado também tem direito a sacar o Fundo de Garantia quando o contrato se encerra.

Documentos adicionais necessários:

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

– Carteira de trabalho com cópia das páginas de identificação.

6. Falta de atividade remunerada por mais de 90 dias. Como sacar o FGTS?

Se o empregado fica mais de noventa dias sem exercer qualquer tipo de atividade remunerada, tem direito de sacar o FGTS.

Documentos adicionais necessários:

– Declaração assinada pelo sindicato comunicando suspensão total do trabalho por mais de noventa dias.

7. Idade de 70 anos ou mais. Como sacar o FGTS?

Quando atinge essa idade, o empregado tem direito de resgatar o saldo acumulado em todos os empregos anteriores e também do atual.

Documentos adicionais necessários:

– Carteira de trabalho com cópia das páginas de identificação.

8. Doenças graves. Como sacar o FGTS?

Quando o empregado ou um de seus dependentes é diagnosticado com Aids ou alguma doença grave ou em estágio terminal (câncer por exemplo), ele tem o direito de sacar o Fundo de Garantia.

Documentos adicionais necessários:

– Carteira de trabalho com cópia das páginas de identificação;

– Atestado com diagnóstico médico detalhado (CRM do médico, nome da doença, identificação de que a patologia caracteriza estágio terminal de vida);

– Comprovante de dependência (quando é o dependente do titular da conta que estão nessa situação).

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2 Comments

  1. Referente a pergunta 6, ao inves de 3 meses não seria 3 anos sem atividade remunerada?

    • Olá, Lucas.
      São 90 dias mesmo para os trabalhadores avulsos (Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso).

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