Semana Nacional de Conciliação fecha com 76,33% de acordos no Rio de Janeiro

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A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha anual idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada em 2006, e que já resultou em mais de 500 mil acordos estabelecidos entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, em seis edições (os dados estatísticos totais de 2012 ainda não foram divulgados), o programa realizado em sistema de mutirão já conseguiu evitar a permanência de mais de meio milhão de processos em todos os tribunais do Brasil — um número assustador e que mostra com clareza a crescente demanda da população pelos serviços da Justiça.

Do dia 7 ao dia 14 de novembro, todos os tribunais do país se envolveram nessa força-tarefa, com o objetivo de dissolver conflitos e reduzir o estoque de processos na justiça nacional.

De acordo com notícias divulgadas pelo próprio CNJ, o Brasil tem hoje mais de 86 milhões de processos em tramitação, com um índice médio de 25 milhões de novos autos anualmente. O problema é que o índice de sentenças julgadas é absolutamente inferior, o que resulta no que se chama de “taxa de congestionamento” do Judiciário que, atualmente, se encontra na faixa de 71%. A cada 100 processos novos, 71 chegam ao fim do ano sem julgamento, resultando em acúmulo para o ano posterior. Com a Semana Nacional de Conciliação, boa parte dos processos são sentenciados, ajudando a desafogar todo o sistema.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a edição 2012 do evento realizou, em seis dias, 5.588 audiências, com uma taxa de acordo de 76,33%, de acordo com notícias divulgadas pelo TJ-RJ. Na 2º instância, 78% dos acordos foram solucionados.

Já no Tribunal de Justiça de São Paulo, os números também foram positivos, com 6.819 audiências processuais e 1.971 acordos homologados (35,94% dos acordos). Já nas sessões que trataram sobre processos em fase de execução, o percentual de soluções de conflitos ficou na casa de 38,66%. Pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcios, cobranças indevidas. Estes são apenas alguns dos tópicos mais frequentes durante a Semana Nacional de Conciliação.

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