O Cadastro Positivo é um banco de dados que fornece informações de um perfil de consumidores exatamente oposto ao presente nos atuais bancos de instituições controladoras de crédito, como Serasa e SPC. Enquanto os últimos listam a relação de maus pagadores e que, portanto, expõem o mercado a risco, o novo cadastro tem o objetivo de revelar ao varejo uma lista dos consumidores que cumprem seus compromissos em dia, ou seja, os bons pagadores.
A divulgação do histórico de crédito dos consumidores responsáveis despertou polêmica na sociedade e nas instituições de defesa do consumidor, Mesmo com as alterações feitas pelo Executivo, a lei ainda não é unanimidade e nem todos os especialistas acreditam que ela pode ser efetivamente benéfica aos cidadãos.
Com o novo cadastro, será estabelecida uma classificação de consumidores: de um lado, os maus pagadores, abarrotando a memória dos sistemas eletrônicos do Serasa e do SPC; de outro, o Cadastro Positivo, com uma listagem completa das informações de consumo de cidadãos adimplentes.
As informações sobre o consumo dos cidadãos só poderão ser divulgadas no cadastro após autorização. As vantagens do novo sistema são variadas. Aos empresários, o aumento da segurança na concessão de crédito. Aos consumidores adimplentes, taxas de juros e spreads bancários menores do que os oferecidos no mercado, maior acesso a financiamentos às classes C e D e relacionamento mais estreito com as instituições financeiras. Nesse espectro, o cadastro pode ser uma ótima oportunidade para quem busca a redução de dívidas.
O Cadastro Positivo é fruto de um projeto de lei (PL 836/03) de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e que, inicialmente vetado pelo ex-presidente Lula, ganhou novo corpo por meio de alterações feitas no governo da presidente Dilma Roussef e foi aprovado em junho de 2011 (Lei 12.414). A classificação de consumidores adimplentes já está em funcionamento e deve servir de estímulo para que os cidadãos honrem seus compromissos, em busca de condições melhores para tomada de crédito e redução de dívidas.
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